Decreto nº 10.737 de 01/07/2021

Decreto nº 10.737 de 01/07/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/2021] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SOLICITAÇÃO , INFORMAÇÕES , INSTRUÇÃO NORMATIVA , PROPOSTA , ATO NORMATIVO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , POSSIBILIDADE , ENCAMINHAMENTO , MINUTA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 3-A - Alteração
  • Art. 29-A, caput - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 2 - Acréscimo