Mensagem de Veto Parcial nº 313 de 01/07/2021
Mensagem de Veto Parcial nº 313 de 01/07/2021
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Ementa | Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 142, de 2018, no Senado Federal (n° 9.165, de 2017 na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/2021] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Veto Original |