Lei nº 14.185 de 14/07/2021
Lei nº 14.185 de 14/07/2021
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Ementa | Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/2021] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ACOLHIMENTO , DEPOSITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA , SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , PRAZO , NEGOCIAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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