Decreto nº 10.752 de 23/07/2021
Decreto nº 10.752 de 23/07/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/07/2021] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE , COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , PRODUTO DE HIGIENE , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , ANEXO , ACRESCIMO , TABELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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