Decreto nº 10.407 de 29/06/2020
Decreto nº 10.407 de 29/06/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE , COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , PRODUTO DE HIGIENE , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , IMPLEMENTAÇÃO , SECRETARIA , COMERCIO EXTERIOR , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Decreto nº 10.407 de 29/06/2020]
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