Lei nº 14.191 de 03/08/2021

Lei nº 14.191 de 03/08/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/08/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

EDUCAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , RESPEITO , DIVERSIDADE , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , SURDO , ENSINO , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) , EDUCAÇÃO INFANTIL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , CUSTEIO , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO TECNICO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 60-A, caput - Acréscimo
  • Art. 60-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 60-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 60-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 60-B, caput - Acréscimo
  • Art. 60-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 78-A, caput - Acréscimo
  • Art. 78-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 78-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 79-C, caput - Acréscimo
  • Art. 79-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 79-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 79-C, § 3 - Acréscimo