Lei nº 14.191 de 03/08/2021
Lei nº 14.191 de 03/08/2021
Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , RESPEITO , DIVERSIDADE , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , SURDO , ENSINO , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) , EDUCAÇÃO INFANTIL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , CUSTEIO , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO TECNICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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