Decreto nº 10.763 de 09/08/2021

Decreto nº 10.763 de 09/08/2021

Ementa

Desafeta do uso especial do Comando do Exército as terras públicas federais que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/08/2021] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

BENS PUBLICOS , IMOVEL .

Indexação

DESAFETAÇÃO , USO ESPECIAL , COMANDO , EXERCITO , TERRA PUBLICA , VILHENA (RO) , CARACARAI (RR) , ALTAMIRA (PA) , ITAITUBA (PA) , HUMAITA (AM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação