Decreto nº 10.777 de 24/08/2021

Decreto nº 10.777 de 24/08/2021

Ementa

Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/08/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/08/2021] (p. 1, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INTELIGENCIA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , LIMITAÇÃO , ATUAÇÃO , ATIVIDADE , AMBITO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas