Lei nº 14.205 de 17/09/2021

Lei nº 14.205 de 17/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , DIREITOS , PRERROGATIVA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , EXCLUSIVIDADE , NEGOCIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , CAPTAÇÃO , TRANSMISSÃO , REPRODUÇÃO , ESPETACULO , ESPORTE , DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , DESTINAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27-A, § 5 - Alteração Vetada
  • Art. 42-A - Acréscimo