Decreto nº 10.799 de 17/09/2021

Decreto nº 10.799 de 17/09/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/09/2021 - nº 177-A] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICAS PUBLICAS , TELECOMUNICAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , INICIATIVA , EXPANSÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RADIOFREQUENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 12, § 7 - Acréscimo
  • Art. 13, caput - Revogação