Decreto nº 9.612 de 17/12/2018

Decreto nº 9.612 de 17/12/2018

Ementa

Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 38, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO , OBJETIVO , FOMENTO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 12, § 7 - Acréscimo
  • Art. 13, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 7, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 12, § 7, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 12, § 7, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12, § 8 - Acréscimo
  • Art. 12, § 9 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 6, caput [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 6, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 6, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 7, caput [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 8, caput [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 9 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 12, § 4 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 12, § 7 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 12, § 7, apenas o Caput [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 12, § 7, Inciso 1 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 12, § 7, Inciso 2 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 12, § 8 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 12, § 9 [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]

Art. 13, caput [Decreto nº 9.612 de 17/12/2018]