Decreto nº 10.402 de 17/06/2020
Decreto nº 10.402 de 17/06/2020
Ementa | Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/06/2020 - nº 114-A] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
POSSIBILIDADE , CRITERIOS , ADAPTAÇÃO , REGIME JURIDICO , CONVERSÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , TELEFONIA , INSTALAÇÃO FIXA , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , TRANSFERENCIA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RADIOFREQUENCIA , CONCESSIONARIA , OUTORGA , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |