Decreto nº 10.402 de 17/06/2020

Decreto nº 10.402 de 17/06/2020

Ementa

Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/06/2020 - nº 114-A] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

POSSIBILIDADE , CRITERIOS , ADAPTAÇÃO , REGIME JURIDICO , CONVERSÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , TELEFONIA , INSTALAÇÃO FIXA , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , TRANSFERENCIA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RADIOFREQUENCIA , CONCESSIONARIA , OUTORGA , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 144-A - Regulamentado
  • Art. 144-B - Regulamentado
  • Art. 144-C - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata