Decreto nº 8.776 de 11/05/2016

Decreto nº 8.776 de 11/05/2016

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA BRASIL INTELIGENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/2016] (p. 20, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , INTERNET , AMBITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração