Decreto nº 11.299 de 21/12/2022

Decreto nº 11.299 de 21/12/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 19, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , COMPETENCIA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , SISTEMA , COMUNICAÇÕES , DADOS , INTERNET , INFRAESTRUTURA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 7, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 12, § 7, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 12, § 7, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12, § 8 - Acréscimo
  • Art. 12, § 9 - Acréscimo