Decreto nº 10.828 de 01/10/2021
Decreto nº 10.828 de 01/10/2021
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Ementa | Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , CORRELAÇÃO , OBTENÇÃO , PRODUTO RURAL , ATIVIDADE , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , FLORESTA , VEGETAÇÃO NATIVA , BIOMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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