Lei nº 8.929 de 22/08/1994

Lei nº 8.929 de 22/08/1994

Ementa

Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1994] (p. 12645, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4268 DE 1993.

Catálogo

AGRICULTURA , TITULO DE CREDITO .

Indexação

CRITERIOS , COBRANÇA , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) .
NORMAS , EMISSÃO , GARANTIA , OBRIGAÇÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) .
POSSIBILIDADE , NEGOCIAÇÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS .
CRIAÇÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , TITULO DE CREDITO , CORRELAÇÃO , PROMESSA , ENTREGA , PRODUTO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 3 - Acréscimo
  • Art. 19, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 3-C - Acréscimo
  • Art. 3-D, caput - Acréscimo
  • Art. 3-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3-E, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4-B, caput - Acréscimo
  • Art. 4-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 19 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 3-C - Acréscimo
  • Art. 3-D, caput - Acréscimo
  • Art. 3-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3-E, caput - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput - Alteração
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4-A, § 1 - Alteração
  • Art. 4-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4-B, caput - Acréscimo
  • Art. 4-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 19 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Alteração Vetada
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, § 2, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 3, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 3, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Renumeração
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 19-A, caput - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 1, § 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 1, § 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 1, § 2, Inciso 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 1, § 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 2, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 2, § 1 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 2, § 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3, caput, Inciso 6 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3, § 4 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3, § 4, apenas o Caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3, § 4, Inciso 1 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3, § 4, Inciso 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3-A [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3-B [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3-C [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3-D, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3-D, Parágrafo Único [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 3-E, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-A [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-A, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-A, § 1 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-A, § 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-A, § 4 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-B, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 4-B, Parágrafo Único [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, § 1 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, § 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 5, § 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 8, § 1 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 8, § 2 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 8, § 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 11, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 12 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 16, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 17, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 19 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 19, § 3 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 19, § 4 [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]

Art. 19-A, caput [Lei nº 8.929 de 22/08/1994]