Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019

Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019

Ementa

Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , DIREITO COMERCIAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL , DIVIDA , RENEGOCIAÇÃO .
CRIAÇÃO , TITULO DE CREDITO , CREDITO RURAL , FRACIONAMENTO , PROPRIEDADE RURAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) , Warrant Agropecuário (WA) , Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) , Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) , Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) , EXPANSÃO , FINANCIAMENTO , AGRONEGOCIO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA , CEREAIS , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , INVESTIMENTO , OBRAS , AQUISIÇÃO , MAQUINA , CONSTRUÇÃO , ARMAZEM , ARMAZENAGEM , GRÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo
  • Art. 10-B, caput - Acréscimo
  • Art. 10-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10-C, caput - Acréscimo
  • Art. 10-D - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Acréscimo
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 42, § 2 - Acréscimo
  • Art. 43, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 46, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 48, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 51, caput - Alteração
  • Art. 65, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Revogação
  • Art. 5-A, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 3-C - Acréscimo
  • Art. 3-D, caput - Acréscimo
  • Art. 3-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3-E, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4-B, caput - Acréscimo
  • Art. 4-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 19 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26 - Dispositivo Correlato
  • Art. 27 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 18, § 4 - Alteração
  • Art. 18, § 4-A - Acréscimo
  • Art. 18, § 4-B - Acréscimo
  • Art. 18, § 4-C - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 27-A, caput - Acréscimo
  • Art. 27-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 27-B - Acréscimo
  • Art. 27-C, caput - Acréscimo
  • Art. 27-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 27-D, caput - Acréscimo
  • Art. 29, § 2 - Alteração
  • Art. 29, § 5 - Acréscimo
  • Art. 42-A - Acréscimo
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 45-A, caput - Acréscimo
  • Art. 45-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 45-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 45-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B, caput - Acréscimo
  • Art. 3-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3-C - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo
  • Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 21, § 5 - Alteração
  • Art. 21, § 6, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 24, § 2 - Revogação
  • Art. 24, § 3 - Revogação
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 4, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 27, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 27, § 2 - Acréscimo
  • Art. 35, caput - Alteração
  • Art. 35, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 35, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 35, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 35-A, caput - Acréscimo
  • Art. 35-B - Acréscimo
  • Art. 35-C, caput - Acréscimo
  • Art. 35-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 35-D - Acréscimo
  • Art. 36, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 37, § 3, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 52-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Revogação