Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 13 de 18/07/1966

Decreto-Lei nº 13 de 18/07/1966

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Autoriza o Banco Central da República do Brasil a suprir recursos para assistência financeira de empresas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 7995, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 26/07/1966] (p. 8363, col. 1)
Catálogo	AUXILIO FINANCEIRO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA , REFORÇO , CAPITAL DE GIRO . REQUISITOS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ASSISTENCIA FINANCEIRA , EMPRESA . PRAZO , AUTORIZAÇÃO , BANCOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECEBIMENTO , DEPOSITO , CORREÇÃO MONETARIA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 14 de 29/07/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1966] (p. 8667, col. 1) Decreto-Lei nº 21 de 17/09/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1966] (p. 10843, col. 1) Decreto-Lei nº 732 de 05/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1969] (p. 6697, col. 1) Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/2019] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.986 de 07/04/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/04/2020 - nº 67-B] (p. 1, col. 1)