Decreto-Lei nº 14 de 29/07/1966
Decreto-Lei nº 14 de 29/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Autoriza bancos privados a emitir Certificados de Depósito Bancário e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1966] (p. 8667, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , VALOR NOMINAL , CORREÇÃO MONETARIA , DEPOSITO , CONHECIMENTO DE DEPOSITO , EMPRESTIMO , TITULO CAMBIAL .
AUTORIZAÇÃO , BANCOS , RECEBIMENTO , EMISSÃO , CONHECIMENTO DE DEPOSITO .
PRAZO , CRITERIOS , EMISSÃO , TITULO CAMBIAL .
REQUISITOS , PRAZO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , BANCOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |