Lei nº 10.200 de 14/02/2001
Lei nº 10.200 de 14/02/2001
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Ementa | Acresce e altera dispositivos da Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2117 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , CREDITO RURAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , TITULO DE CREDITO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |