Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.104 de 15/03/2022

Medida Provisória nº 1.104 de 15/03/2022

Ementa	Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/03/2022] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , GARANTIA , FUNDOS , PATRIMONIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL , INTEGRALIZAÇÃO , RECURSOS , FIXAÇÃO , ESTRUTURA , COTA , ESTATUTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 12/05/2022 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2022] (p. 2, col. 2) Lei nº 14.421 de 20/07/2022 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2022] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.929 de 22/08/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 4, apenas o Caput - Alteração Art. 3, § 4, Inciso 1 - Acréscimo Art. 3, § 4, Inciso 2 - Acréscimo Lei nº 13.986 de 07/04/2020 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput - Alteração Art. 1, Parágrafo Único - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 3, caput - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 3, § 1 - Revogação Art. 3, § 2, Inciso 2 - Revogação Art. 3, § 3 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 5, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação Art. 6 - Alteração