Lei nº 14.213 de 05/10/2021

Lei nº 14.213 de 05/10/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/10/2021 - nº 189-A] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 7, Inciso 4 - Revogação Vetada

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 14.213 de 05/10/2021]