Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.144 de 22/04/2021

Lei nº 14.144 de 22/04/2021

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Apelido	Lei Orçamentária Anual - LOA (2021)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]	[Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 25, col. 1) Anexo 5 - Veto de Parte do Texto Anexo 11 - Veto de Parte do Texto Anexo 12 - Veto de Parte do Texto Medida Provisória nº 1.044 de 27/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2021] (p. 2, col. 1) Medida Provisória nº 1.048 de 10/05/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/05/2021 - nº 86-A] (p. 1, col. 1) Decreto nº 10.699 de 14/05/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/05/2021 - nº 90-B] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.053 de 02/06/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/06/2021 - nº 103-B] (p. 3, col. 1) Medida Provisória nº 1.054 de 08/06/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2021] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.170 de 10/06/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 14, col. 1) Lei nº 14.168 de 10/06/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 8, col. 1) Lei nº 14.169 de 10/06/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 10, col. 1) Lei nº 14.167 de 10/06/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 6, col. 1) Lei nº 14.175 de 17/06/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2021] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.178 de 28/06/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/2021] (p. 1, col. 1) Anexo 5 - Alteração de Parte do Texto Medida Provisória nº 1.056 de 05/07/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/2021] (p. 4, col. 1) Medida Provisória nº 1.062 de 09/08/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2021] (p. 9, col. 2) Lei nº 14.209 de 30/09/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2021] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.213 de 05/10/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/10/2021 - nº 189-A] (p. 1, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 4, § 7, Inciso 4 - Revogação Vetada Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 497 de 05/10/2021 Lei nº 14.219 de 14/10/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2021] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.220 de 15/10/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/10/2021] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.223 de 18/10/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2021] (p. 6, col. 2) Lei nº 14.225 de 19/10/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2021] (p. 3, col. 1) Lei nº 14.236 de 11/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/11/2021] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.240 de 19/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 4, col. 1) Lei nº 14.241 de 19/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 6, col. 1) Lei nº 14.244 de 19/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 16, col. 1) Lei nº 14.243 de 19/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 15, col. 1) Lei nº 14.242 de 19/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 14, col. 1) Lei nº 14.239 de 19/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 2, col. 2) Lei nº 14.246 de 23/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/11/2021] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.247 de 24/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2021] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.251 de 25/11/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2021] (p. 4, col. 2) Lei nº 14.263 de 22/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2021 - nº 240-A] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.264 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.265 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 6, col. 1) Lei nº 14.270 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 29, col. 1) Lei nº 14.267 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 13, col. 1) Lei nº 14.271 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 29, col. 1) Lei nº 14.269 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 28, col. 1) Lei nº 14.274 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 37, col. 2) Lei nº 14.268 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 23, col. 1) Lei nº 14.266 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 12, col. 1) Lei nº 14.272 de 23/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 32, col. 1) Lei nº 14.274 de 23/12/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 37, col. 2) Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 5 - Alteração Medida Provisória nº 1.083 de 24/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2021 - nº 242-C] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.084 de 24/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2021 - nº 242-C] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.086 de 27/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2021] (p. 6, col. 2) Medida Provisória nº 1.087 de 28/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2021 - nº 244-B] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.278 de 28/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2021] (p. 7, col. 1) Lei nº 14.277 de 28/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2021] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.281 de 28/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2021] (p. 11, col. 2) Medida Provisória nº 1.088 de 29/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2021 - nº 245-D] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.283 de 29/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2021 - nº 245-C] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.092 de 31/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2021 - nº 247-C] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.096 de 20/01/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/2022] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.097 de 20/01/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/2022] (p. 2, col. 1) Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2022] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.347 de 25/05/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.362 de 01/06/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2022] (p. 3, col. 1) Lei nº 14.361 de 01/06/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2022] (p. 2, col. 1) Lei nº 14.357 de 01/06/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2022] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.359 de 01/06/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2022] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.433 de 04/08/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/2022] (p. 2, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 14.144 de 22/04/2021] Lei nº 14.213 de 05/10/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Lei nº 14.144 de 22/04/2021] Lei nº 14.274 de 23/12/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5 [Lei nº 14.144 de 22/04/2021] Lei nº 14.274 de 23/12/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 7, Inciso 4 [Lei nº 14.144 de 22/04/2021] Lei nº 14.213 de 05/10/2021 - Revogação Vetada (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Lei nº 14.144 de 22/04/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 14.178 de 28/06/2021 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 11 [Lei nº 14.144 de 22/04/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 12 [Lei nº 14.144 de 22/04/2021] Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)