Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/2022
Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/2022
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Ementa | Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano No Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
LIBERAÇÃO , BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA DE TRABALHO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CONSTRUÇÃO , CANAL , ADUTORA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , UNIDADE ORÇAMENTARIA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , CONTRATO , IRREGULARIDADE , PREÇO , MERCADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |