Lei nº 14.362 de 01/06/2022

Lei nº 14.362 de 01/06/2022

Ementa

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/06/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/06/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração