Lei nº 14.265 de 23/12/2021
Lei nº 14.265 de 23/12/2021
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Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP) , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , EMPRESA , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO SUL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |