Lei nº 14.218 de 13/10/2021
Lei nº 14.218 de 13/10/2021
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Ementa | Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/2021] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
Política Social / Educação / Educação Superior
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , NORMAS , CARATER EXCEPCIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , POSSIBILIDADE , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , QUANTIDADE , DIA LETIVO , ANO LETIVO , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , MOTIVO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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