Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.040 de 18/08/2020

Lei nº 14.040 de 18/08/2020

Ementa	Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Educação
Catálogo	EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , NORMAS , CARATER EXCEPCIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , POSSIBILIDADE , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , QUANTIDADE , DIA LETIVO , ANO LETIVO , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . REQUISITOS , POSSIBILIDADE , ANTECIPAÇÃO , CONCLUSÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , FARMACIA , ENFERMAGEM , FISIOTERAPIA , ODONTOLOGIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2) Art. 2, § 7 - Veto Art. 2, § 8 - Veto Art. 5, caput - Veto Art. 5, Parágrafo Único - Veto Art. 6, § 1 - Veto Art. 6, § 2 - Veto Art. 8 - Veto Lei nº 14.218 de 13/10/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/2021] (p. 4, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único - Renumeração Art. 1, § 2 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.394 de 20/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 24, caput, Inciso 1 - Ressalva Art. 24, § 1 - Ressalva Art. 31, caput, Inciso 2 - Ressalva Art. 47, caput - Ressalva Art. 47, § 3 - Ressalva Lei nº 11.947 de 16/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput - Alteração Vetada Art. 5, § 2 - Alteração Vetada Art. 21-A, caput - Alteração Vetada Art. 21-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado Art. 21-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado Art. 21-A, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 934 de 01/04/2020 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Lei nº 14.218 de 13/10/2021 - Renumeração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Lei nº 14.218 de 13/10/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 7 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 8 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 1 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 2 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente)