Medida Provisória nº 934 de 01/04/2020
Medida Provisória nº 934 de 01/04/2020
Ementa | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2020 - nº 63-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , NORMAS , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , DISPENSA , CUMPRIMENTO , OBRIGATORIEDADE , QUANTIDADE , DIA , ANO LETIVO , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
REQUISITOS , REDUÇÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ENFERMAGEM , FARMACIA , FISIOTERAPIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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