Medida Provisória nº 934 de 01/04/2020

Medida Provisória nº 934 de 01/04/2020

Ementa

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2020 - nº 63-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

SAUDE PUBLICA , EDUCAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , DISPENSA , CUMPRIMENTO , OBRIGATORIEDADE , QUANTIDADE , DIA , ANO LETIVO , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
REQUISITOS , REDUÇÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ENFERMAGEM , FARMACIA , FISIOTERAPIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 24, § 1 - Ressalva
  • Art. 31, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 47, caput - Ressalva
  • Art. 47, § 3 - Ressalva