Decreto nº 10.838 de 18/10/2021

Decreto nº 10.838 de 18/10/2021

Ementa

Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/2021] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 194.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Meio Ambiente / Recursos Hídricos

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , RENOVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , AREA PRIORITARIA , RECURSOS HIDRICOS , BACIA HIDROGRAFICA , RIO SÃO FRANCISCO , RIO PARNAIBA , AREA , INFLUENCIA , RESERVATORIO , USINA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea a - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea c - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado
  • Art. 8 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 10.838 de 18/10/2021]

Art. 8 [Decreto nº 10.838 de 18/10/2021]