Decreto nº 11.653 de 23/08/2023
Decreto nº 11.653 de 23/08/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2023] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMITE GESTOR , PROGRAMA , RENOVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , AREA PRIORITARIA , RECURSOS HIDRICOS , BACIA HIDROGRAFICA , RIO SÃO FRANCISCO , RIO PARNAIBA , AREA , INFLUENCIA , RESERVATORIO , USINA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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