Medida Provisória nº 1.073 de 28/10/2021

Medida Provisória nº 1.073 de 28/10/2021

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PESSOAL TEMPORARIO , PRAZO DETERMINADO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 - Ressalva