Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.851 de 05/11/2021

Decreto nº 10.851 de 05/11/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/11/2021 - nº 208-D] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , REAJUSTE , VALOR , REFERENCIA , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , MES , CARACTERIZAÇÃO , SITUAÇÃO , POBREZA , EXTREMA POBREZA , AUMENTO , BENEFICIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.852 de 08/11/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/11/2021 - nº 209-A] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.209 de 17/09/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 18, caput - Alteração Art. 19 - Alteração Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2021. Decreto nº 7.492 de 02/06/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2021.