Decreto nº 10.867 de 24/11/2021
Decreto nº 10.867 de 24/11/2021
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Ementa | Altera o Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Infraestrutura / Minas e Energia
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , PRE-SAL , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , GESTÃO , CONTRATO , PARTILHA , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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