Decreto nº 8.063 de 01/08/2013

Decreto nº 8.063 de 01/08/2013

Ementa

CRIA A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL S.A. - PRE-SAL PETROLEO S.A. - PPSA, APROVA O SEU ESTATUTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/08/2013] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , PRE-SAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4-A, caput [Decreto nº 8.063 de 01/08/2013]

Art. 5, caput [Decreto nº 8.063 de 01/08/2013]

Anexo 1 [Decreto nº 8.063 de 01/08/2013]