Lei nº 14.248 de 25/11/2021
Lei nº 14.248 de 25/11/2021
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Ementa | Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , QUEROSENE , INCENTIVO , PESQUISA , FOMENTO , PRODUÇÃO , ENERGIA , BASE , BIOMASSA , SUSTENTABILIDADE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |