Lei nº 14.253 de 30/11/2021

Lei nº 14.253 de 30/11/2021

Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/2021] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário

Indexação

CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , TRANSFORMAÇÃO , VAGA , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , DESEMBARGADOR , AMBITO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração