Lei nº 9.967 de 10/05/2000

Lei nº 9.967 de 10/05/2000

Ementa

Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 2078 DE 1999.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REESTRUTURAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , PRIMEIRA REGIÃO , SEGUNDA REGIÃO , QUARTA REGIÃO , QUINTA REGIÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.967 de 10/05/2000]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.967 de 10/05/2000]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.967 de 10/05/2000]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.967 de 10/05/2000]