Decreto nº 10.891 de 09/12/2021

Decreto nº 10.891 de 09/12/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2021] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , CORRELAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , AREA , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , INVESTIMENTO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CRITERIOS , INDICAÇÃO , MANDATO , MEMBROS , COMITE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , SUPERINTENDENTE , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , RELATORIO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 6 - Revogação
  • Art. 5, § 7 - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 22, § 6 - Alteração
  • Art. 28, § 2 - Alteração
  • Art. 28, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 28, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 28, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 28, § 3, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 28, § 3, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 30, § 4 - Acréscimo
  • Art. 46 - Alteração