Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021, Seção 1, na página 5, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Wagner de Campos Rosário.