Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.922 de 30/12/2021

Decreto nº 10.922 de 30/12/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 1, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º.
Classificação Temática	Administração Pública / Licitação e Contratos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , OBRAS , SERVIÇO , FORNECIMENTO , SERVIÇO TECNICO , TRABALHO INTELECTUAL , DISPENSA , DOCUMENTAÇÃO , ENTREGA , AQUISIÇÃO , PRODUTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , MANUTENÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.317 de 29/12/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 11, col. 2) Essa revogação entra em vigor em 1º/1/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.133 de 01/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Art. 6, caput, Inciso 22 - Dispositivo Correlato Art. 37, § 2 - Dispositivo Correlato Art. 70, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Art. 75, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 75, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato Art. 75, caput, Inciso 4, Alínea c - Dispositivo Correlato Art. 75, § 7 - Dispositivo Correlato Art. 95, § 2 - Dispositivo Correlato Art. 182, caput - Dispositivo Correlato