Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.317 de 29/12/2022

Decreto nº 11.317 de 29/12/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 4º.
Classificação Temática	Administração Pública / Licitação e Contratos
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , VALORES , NORMAS GERAIS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.871 de 29/12/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 13, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.133 de 01/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Art. 6, caput, Inciso 22 - Dispositivo Correlato Art. 37, § 2 - Dispositivo Correlato Art. 70, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Art. 75, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 75, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato Art. 75, caput, Inciso 4, Alínea c - Dispositivo Correlato Art. 75, § 7 - Dispositivo Correlato Art. 95, § 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 10.922 de 30/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Essa revogação entra em vigor em 1º/1/2023.