Decreto nº 11.871 de 29/12/2023
Decreto nº 11.871 de 29/12/2023
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 13, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o Art. 4º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , VALORES , NORMAS GERAIS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 01/01/2025.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |