Lei nº 14.294 de 04/01/2022

Lei nº 14.294 de 04/01/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , COMITE , CLUBE , ATLETA PROFISSIONAL , ATLETA AMADOR , PESSOA COM DEFICIENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 2 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 5 - Acréscimo
  • Art. 16, § 2, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 16, § 2, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo