Decreto nº 10.932 de 10/01/2022

Decreto nº 10.932 de 10/01/2022

Ementa

Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/01/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/01/2022] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , RACISMO , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .

Normas alteradas ou referenciadas