Decreto nº 10.941 de 13/01/2022

Decreto nº 10.941 de 13/01/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Serviços Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REQUISITOS , ENTIDADE , CLUBE , TIME , FUTEBOL , PARTICIPAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , CESSÃO , MARCA , EMBLEMA , HINO , SIMBOLO , DIVULGAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5, § 3, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 5, § 3, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação