Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.303 de 21/01/2022

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Apelido	Lei Orçamentária Anual - LOA (2022)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]	[Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 24/01/2022] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União - Suplemento de 24/01/2022] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União - Suplemento de 24/01/2022] (p. 522, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União - Suplemento de 24/01/2022] (p. 693, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(011 - Anexo XI) [Diário Oficial da União - Suplemento de 24/01/2022] (p. 888, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(012 - Anexo XII) [Diário Oficial da União - Suplemento de 24/01/2022] (p. 1557, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(013 - Anexo XIII) [Diário Oficial da União - Suplemento de 24/01/2022] (p. 2202, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.961 de 11/02/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2022 - nº 30-B] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.102 de 24/02/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/02/2022 - nº 39-A] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.111 de 30/03/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2022 - nº 61-C] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.337 de 11/05/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/2022] (p. 36, col. 1) Lei nº 14.336 de 11/05/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/2022] (p. 3, col. 2) Lei nº 14.381 de 23/06/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/2022] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.412 de 15/07/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2022] (p. 6, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 4, § 13 - Revogação Anexo 5 - Alteração Lei nº 14.411 de 15/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2022] (p. 5, col. 1) Lei nº 14.410 de 15/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2022] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.409 de 15/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2022] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.413 de 15/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2022] (p. 8, col. 1) Medida Provisória nº 1.130 de 22/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/07/2022 - nº 138-A] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.131 de 28/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2022 - nº 142-A] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.134 de 25/08/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2022 - nº 163] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.469 de 16/11/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/2022] (p. 6, col. 1) Medida Provisória nº 1.144 de 14/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2022] (p. 4, col. 1) Lei nº 14.480 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 4, col. 2) Lei nº 14.483 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 7, col. 1) Lei nº 14.488 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 15, col. 1) Lei nº 14.484 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 8, col. 1) Lei nº 14.481 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 6, col. 1) Lei nº 14.487 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 15, col. 1) Lei nº 14.482 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 6, col. 1) Lei nº 14.485 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 12, col. 1) Lei nº 14.486 de 21/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 14, col. 1) Lei nº 14.501 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 32, col. 1) Lei nº 14.499 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 28, col. 1) Lei nº 14.495 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 14, col. 1) Lei nº 14.498 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 20, col. 1) Lei nº 14.502 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 34, col. 1) Lei nº 14.493 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 10, col. 1) Lei nº 14.491 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 8, col. 1) Lei nº 14.490 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.500 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 30, col. 1) Lei nº 14.494 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 13, col. 1) Lei nº 14.497 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 16, col. 1) Lei nº 14.496 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 15, col. 1) Lei nº 14.504 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 35, col. 1) Lei nº 14.492 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 9, col. 1) Lei nº 14.503 de 23/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2022 - nº 241-B] (p. 34, col. 1) Lei nº 14.505 de 26/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2022] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.507 de 26/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2022] (p. 4, col. 1) Lei nº 14.506 de 26/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2022] (p. 2, col. 1) Lei nº 14.511 de 27/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2022] (p. 2, col. 1) Lei nº 14.511 de 27/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2022] (p. 2, col. 1) Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 5 - Alteração Art. 4, § 5-A, apenas o Caput - Acréscimo Art. 4, § 5-A, Inciso 1 - Acréscimo Art. 4, § 5-A, Inciso 2 - Acréscimo Art. 4, § 5-A, Inciso 3 - Acréscimo Lei nº 14.512 de 27/12/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2022] (p. 9, col. 1) Decreto nº 11.380 de 12/01/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2023 - nº 9-A] (p. 3, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.412 de 15/07/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.511 de 27/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5 [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.511 de 27/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5-A, apenas o Caput [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.511 de 27/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5-A, Inciso 1 [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.511 de 27/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5-A, Inciso 2 [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.511 de 27/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5-A, Inciso 3 [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.511 de 27/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 13 [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.412 de 15/07/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Lei nº 14.303 de 21/01/2022] Lei nº 14.412 de 15/07/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa

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