Decreto nº 10.960 de 10/02/2022

Decreto nº 10.960 de 10/02/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/02/2022] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , ACORDO , COMPROMISSO , ACIONISTA , RENUNCIA , DIREITOS , AMBITO , GESTÃO , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , NECESSIDADE , ASSENTIMENTO PREVIO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
PROCESSO , DESESTATIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , NORMAS , NECESSIDADE , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , REPRESENTANTE , EMPRESA ESTATAL , CUMPRIMENTO , ORIENTAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, caput - Ressalva
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 75 - Revogação