Decreto nº 10.981 de 25/02/2022
Decreto nº 10.981 de 25/02/2022
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Ementa | Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/2022] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Honorífico / Homenagem
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
CRIAÇÃO , MEDALHA , SERVIÇO MILITAR , PREMIO , CONTRIBUIÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , INCLUSÃO , MEDALHA , SERVIÇO MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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