Lei nº 14.307 de 03/03/2022
Lei nº 14.307 de 03/03/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Suplementar
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CRITERIOS , ATUALIZAÇÃO , COBERTURA , MEDICAMENTOS , PROCEDIMENTO , PRODUTO FARMACEUTICO , AMBITO , PLANO DE SAUDE , ASSISTENCIA COMPLEMENTAR , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , ATUALIZAÇÃO , TABELA , PROCEDIMENTO , TRATAMENTO MEDICO , COBERTURA , PLANO DE SAUDE , ASSISTENCIA COMPLEMENTAR .
DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORNECIMENTO , MEDICAMENTOS , REALIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , TRATAMENTO MEDICO , RADIOTERAPIA , HEMOTERAPIA , CANCER .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |